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18.08.2017 | 14:53

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A Reforma Política

Que não é política. Muito menos reforma.

Francisco Nery Júnior

A Reforma Política

imagem ilustrativa

 Que não é política. Muito menos reforma. Embora entendamos que o processo educativo é lento pela própria natureza, o que está em discussão no Congresso Nacional é um arremedo de pequenas mudanças no processo eleitoral. Já é alguma coisa, convenhamos. Mas devemos saber - e devemos ficar alertas - que o que está exposto é um cala-boca para esfriar o nosso, de nós todos pagadores de impostos, fervor cívico; a nossa raiva. Todos os dias acordamos na expectativa do que vai nos aborrecer neste país; do que vai nos tirar do sério.

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O nosso passeio começa no número de deputados federais. Quinhentos e treze deputados! Trezentos já seria um bom número. Para que tanta gente na Câmara Federal com todos os seus acólitos? Todos os seus áulicos. Olhamos para a Câmara e nos lembramos do título da série Os áulicos do Rei Porco. Fala-se em tudo que é corte - além dos que já sofremos (o últimos foi de R$10,00 no salário mínimo do próximo ano). Cortes racionais na Corte do Rei Porco que é Brasília nos poupariam bilhões. Sim, Brasília tem que funcionar. Nós estamos entre os vinte países mais ricos do mundo! Mas também temos favelas, gente passando necessidades e tantas outras pessoas esperando há meses na fila do INSS por uma consulta médica.

A nossa próxima estação poderia ser o Poder Judiciário. Se olharmos com olhos de lince para o Poder Judiciário, certamente passaremos a não mais entender o que significa isonomia, democracia, parcimônia com o dinheiro público; teremos o nosso entendimento de "gap", que é a distância entre os mais ricos e os mais pobres, esboroado. A turma da Justiça nos presta serviços. Eles até atuam como membros de um poder virtualmente moderador. Eles colocam freios nas extrapolações de membros dos outros poderes. Mas, em um país quebrado que quebra mais a cada dia, há que se colocar um paradeiro nas vantagens geradoras de salários astronômicos de muitos membros do Judiciário.

As lideranças da Câmara conceberam o "Distritão" que favorece a permanência de caciques e de deputados e senadores quase vitalícios. Por força da pressão da sociedade, estão migrando para o sistema Distrital Misto, sistema eleitoral adotado pela maioria dos países desenvolvidos. O sistema distrital misto reduz bastante os gastos de campanha, além de "amarrar" o deputado ao seu distrito, tornando-o mais visível ao seu eleitor.

O financiamento público de campanha, defendido por muitos parlamentares, é outro tapa na cara do contribuinte. Como aceitar que um país que corta dez reais da previsão do salário mínimo do próximo ano desvie bilhões de reais para financiar as campanhas dos candidatos? Para que bilhões, arrancados da fome de muitos brasileiros, considerando que estamos na era da informática, das redes sociais; do rádio e da televisão. Rádio e televisão são concessões que podem e devem reservar horários para os candidatos exporem as suas propostas.

Cabe agora questionar por que não se fala em parlamentarismo quando se observa que os países mais desenvolvidos, com exceção dos Estados Unidos, adotaram essa forma de governo? Poderíamos ter um rei da Casa dos Bragança na chefia do Estado e um chefe de governo escolhido pela maioria parlamentar vencedora. Uma casa real só nos traria uma boa nostalgia e muitos reais em movimentações de turismo. Países desenvolvidos da Europa têm rei. O Japão tem o seu imperador. A rainha da Inglaterra é, em tese, a chefe de estado do Canadá e da Austrália. Será que esse pessoal é tolo? Será que não lucram com isso? Será que não têm mais estabilidade? Claro que no lugar de um rei, poderíamos ter um presidente chefe de estado como acontece na Itália, por exemplo.

O que está no Congresso Nacional é uma reforminha para tentar aplacar a nossa raiva de uma classe política que nos está levando à bancarrota. Provavelmente querem, mais uma vez, nos enganar. Já estamos sofrendo na pele, nós os mais fracos, nós cronistas e leitores, os resultados da insensatez, da hipocrisia e da irresponsabilidade. Maldade mesmo. De maldade em maldade, vamos sobrevivendo.

E para encerrar, poderíamos considerar que os princípios expostos podem bem ser aplicados no nível dos estados e dos municípios. Pequenas Lava-Jatos poderiam, como expostas as vísceras da administração nacional, expor aquelas das administrações municipais. Seria um avanço.

Francisco Nery Júnior

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