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23.03.2017 | 18:52

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Terceirização e desumanização

Câmara aprova terceirização

Da Redação

"Não te dei, ó Adão, meu rosto, nem um lugar que te seja próprio, nem qualquer dom particular, para que teu rosto, teu lugar e teus dons, os conquistes e seja tu mesmo a possuí-los. Encerra a natureza outras espécies por mim estabelecidas. Mas tu, que não conheces qualquer limite, só mercê do teu arbítrio, em cujas mãos te coloquei, te defines a ti próprio. Coloquei-te no centro do mundo, para que melhor possas contemplar o que o mundo contém. Não te fiz nem celeste nem terrestre, nem mortal nem imortal, para que tu, livremente, tal como um bom pintor ou um hábil escultor, dês acabamento à forma que te é própria". (Picolo de La Miranda, "in" "Reflexão Ética Sobre a Dignidade da Vida".)

imagem ilustrativa

Superados os governos que nos afundaram em pântano profundo, mas presentes seus efeitos, não por isso devemos ser acríticos no processo de resgate do bem do País e de nosso homem.

A terceirização desumaniza porque cria o terceirado, talvez reduzido "às outras espécies por mim estabelecidas".
Façamos abstração do atentado à isonomia material. Como trabalhador se segunda categoria, sem vínculo, sem identificação, sem compromisso com a empresa que se vale de sua força de trabalho, esta é a única coisa que parece importar. O trabalho não é algo espiritualizado. Logo, passamos a maior parte de nossas vidas engessados no mundo material, grosso e tosco.

A terceirização consagra essa brutalidade do homem. Não mão inversa dos que consideram o trabalho parte da essência humana. Sem trabalho, criativo e consciente, o homem não é homem, pelo menos na acepção que adotamos, cremos que em boa companhia.

Porque ficar satisfeito, realizado, o terceirizado, com sua obra? A qualquer momento poderá estar em outra empresa. Esse aperfeiçoamento não faz parte de sua natureza humana. E, indiretamente, com reflexo sobre os efetivos, tomados do medo de demissão e não das esperanças compatibilizadas com as esperanças da empresa. Ambos homens partidos ao meio no plano espiritual ou psicológico, no consciente e no inconsciente.

Não é esse tipo de andrógino ser desfigurado que deve povoar a Terra.

Nossa Constituição assenta como preceito fundante o valor social do trabalho. Não se confunde o princípio com salário e outras contrapartidas materiais. Tem em mente essa espiritualidade do labor.

A Lei Complementar nº 7/70 (quem diria?) fala em "integração do empregado na vida e no desenvolvimento da empresa". Para seus fins, é certo, mas o valor incrustrado na norma é um dos "princípios implícitos" de direitos de nossa Carta Política. Assim como a "proibição de retrocesso" dos direitos sociais, explícitos em outras Cartas Constitucionais.

A Carta Encíclica "Laborens Exercens", divulgada pelo Papa João Paulo II por ocasião do 90º aniversário da "Rerum Novarum", diz que "somente o homem tem capacidade para o trabalho e somente o homem o realiza preenchendo com ele a sua existência sobre a Terra. Assim, o trabalho comporta em si uma marca particular do homem e da humanidade, a marca de uma pessoa que é pessoa numa comunidade de pessoas; e uma tal marca determina a qualificação interior do mesmo trabalho e, em certo sentido, constitui a sua própria natureza" (Prólogo).

Contra todos esses princípios, ao terceirizar, a Câmara dos Deputados do Brasil transformou-o num imenso zoológico.
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Amadeu Roberto Garrido de Paula, é Advogado e sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados, com uma ampla visão sobre política, economia, cenário sindical e assuntos internacionais.
Esse texto está livre para publicação. Se precisar de mais informações ou quiser agendar uma entrevista com Amadeu Garrido de Paula entre em contato na De León Comunicações, nos telefones (11) 5017-7604// 99655-2340 ou e-mail bruna@deleon.com.br.

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