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06.10.2017 | 13:09

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Vender o controle acionário da Eletrobras e, por consequência, a Chesf e o Rio São Francisco?

Nota Técnica nº 5/2017 AEREG/SE do MM e Energia, de 05-07-17

Augusto Cezar Vieira de Souza - Empregado da Chesf

Vender o controle acionário da Eletrobras e, por consequência, a Chesf e o Rio São Francisco?

A Nota Técnica nº 5/2017 AEREG/SE do Ministério de Minas e Energia, publicada em 05.07.2017, que é apresentada como proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico, consiste verdadeiramente na intenção do Governo Federal de privatizar a ELETROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e, por conseguinte, a CHESF - Companhia Hidrelétrica do São Francisco e o Rio São Francisco, o que tem sido levado a cabo sem um amplo e necessário debate com a sociedade, que deve ser a maior interessada em conhecer pormenorizadamente os efeitos de tal pretensão a despeito do interesse do “mercado”, por isso faz-se necessário indagações e informações que auxiliem as pessoas a compreenderem o assunto e a se posicionarem, senão vejamos:

1. A Eletrobras é uma sociedade de economia mista de capital aberto sob controle acionário do Governo Federal, tendo a União 53,9% das ações ordinárias da Companhia e, por isso, tem o controle acionário da empresa, além de 15,5% das ações preferenciais. Atua desde a sua criação em 1962 como uma holding, dividida em geração, transmissão e distribuição, coordenando todas as empresas estatais do setor elétrico, cujo sistema é composto pelas geradoras CGTEE, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul e Furnas; pelas distribuidoras Eletrobras Amazonas, Eletrobras Acre, Eletrobras Alagoas, Eletrobras Piauí, Eletrobras Rondônia e Eletrobras Roraima; pela empresa de participações Eletrobras Eletropar; e pelo centro de pesquisas Eletrobras Cepel. Também detém 50% do capital da Usina Itaipu Binacional. A maior geradora de energia elétrica da América Latina;

2. Em 2016, a Eletrobras atingiu a capacidade instalada de 46.856 megawatts, o que representa 31% do total instalado no Brasil, distribuídos entre empreendimentos corporativos, sociedades de propósito específico - SPE’s e propriedades compartilhadas, com 233 usinas, das quais 47 são hidrelétricas, 114 termelétricas, 2 termonucleares, 69 eólicas e 1 solar, distribuídas em todo território nacional, além de possuir 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e mais de 270 subestações em todas as regiões do país. Ainda participa de Sociedades de Propósito Específico em 178 empreendimentos, sendo 137 no segmento de geração, 38 de transmissão e 3 de serviços;

3. Dentre tantas, em medidas recentes iniciando processo de reestruturação, a Eletrobras reduziu 31% das posições gerenciais, reduzindo R$ 44 milhões/ano; implantará sistema de gestão de ativos (SAP) para integrar 10 empresas da holding, cuja redução de custo estimada é de R$ 107 milhões/ano a partir de 2019; está implantando o Centro de Serviços Compartilhados - CSC nas empresas do sistema, que resultará numa redução de custo de R$ 600 milhões/ano; reduzirá sua participação em empreendimentos de SPE’s para 48, sendo 30 no segmento de geração, 17 de transmissão e 1 de serviços; ao Plano de Aposentadoria Extraordinária - PAE aderiram 2.097 empregados, o que significa uma economia de R$ 875 milhões/ano;

4. Enquanto o consultor Carlos Mariz estima que para construir uma Eletrobras na atualidade seriam necessários cerca de R$ 370 bilhões, e o Deputado Federal Leonardo Quintão, PMDB-MG, em sua apresentação no dia 26/09/2017, em audiência pública em Brasília, inclusive com a participação do Sr. Ministro de Minas e Energia, apresentou números valorando esse mesmo patrimônio em R$ 298 bilhões, o governo federal pretende se desfazer do controle acionário da holding por valor estimado de R$ 20 bilhões;

5. Empresas do Sistema Eletrobras que transmitem energia deixaram de receber a partir de maio de 2013 pelos investimentos feitos em linhas de transmissão antes de maio de 2000, o que resultou em indenizações em favor delas no montante de R$ 39.2 bilhões, cujo valor já começou a ser recebido mensalmente desde o mês de julho último e se estenderá até 2025;

6. Dentre as subsidiárias geradoras do Sistema Eletrobrás, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) também é uma sociedade de economia mista de capital aberto, criada por Getúlio Vargas por meio do Decreto Lei 8.031, de 03.10.1945, sendo constituída na primeira assembleia de acionistas em 1948, portanto, antes da criação da holding, com 4.531 empregados lotados na sede em Recife e nas sub-sedes regionais de Paulo Afonso, Salvador e Sobradinho, na Bahia, Fortaleza, no Ceará e Teresina, no Piauí, assim como nas subestações em capitais e cidades do interior do Nordeste, tendo sido considerada durante décadas uma empresa regional com a missão de gerar e transmitir energia para o Nordeste, excetuando dessa incumbência apenas o estado do Maranhão, que passou a integrar o sistema elétrico da região norte. Todavia, com o estabelecimento do Sistema Interligado Nacional de transmissão de energia, a Chesf passou a vender energia para outros mercados do país;

Foto:João Tavares
Complexo hidrelétrico de Paulo Afonso

Complexo hidrelétrico de Paulo Afonso

Foto:João Tavares
Usina Hidrelétrica de Xingó, do complexo Chesf

Usina Hidrelétrica de Xingó, do complexo Chesf

 7. A Chesf detém concessão para operação de 12 usinas hidrelétricas e 1 termelétrica, com potência instalada de 10.609 megawatts, opera 128 subestações e 20.314 km de linhas de transmissão. Acrescenta-se a essa geração, mais 3 parques eólicos, que geram 232 megawatts, além de participar (números de dezembro/2016) de SPE’s na construção de 4 usinas hidrelétricas, com potência total de 15.644 megawatts e de 40 parques eólicos com capacidade de 1.015 megawatts, e ainda na construção de 11 novas subestações e 5.427 km de linhas de transmissão, inclusive na região norte do país. A maior geradora de energia do Brasil;

Foto: Antonio Galdino
Tanques-rede para produção de tilápias no lago de Xingó

Tanques-rede para produção de tilápias no lago de Xingó

 8. Os reservatórios das Usinas da Chesf têm garantido água em grandes projetos de transposição para irrigação, consumo humano e dessedentação animal, sobretudo em período de escassez como o ora vivido, a exemplo dos projetos Nilo Coelho (40 mil hectares irrigados – 200 mil postos de trabalho), Pernambuco, canal do Sertão, Alagoas, e Jacaré-Curituba, Sergipe. Os reservatórios têm sido utilizados intensivamente para produção de peixes em tanques-rede, sendo atualmente uma importante atividade econômica nas cidades de Petrolândia e Jatobá, Pernambuco, Paulo Afonso e Glória, Bahia.

Foto: Antonio Galdino
Turismo no rio São Francisco

Turismo no rio São Francisco

O reservatório da Usina de Xingó é o grande atrativo do turismo em Canindé de São Francisco, Sergipe, e Piranhas, Alagoas, com mais de 2.000 pessoas nessas cidades trabalhando diretamente nessa atividade. Esses mesmos reservatórios garantem segurança às cidades ribeirinhas contra cheias excepcionais, como a última ocorrida em 1992, quando protegeu Petrolina, Juazeiro, todo o vale de Sobradinho até a foz, reduzindo a afluência da ordem de 16.450 m³/s para 10.500 m³/s;

Foto: Antonio Galdino
Vista parcial do Hospital Nair Alves de Souza, da Chesf em Paulo Afonso-BA

Vista parcial do Hospital Nair Alves de Souza, da Chesf em Paulo Afonso-BA

 9. Enquanto empresa socialmente responsável, a Chesf contribuiu com inúmeras ações no entorno de suas Usinas, das quais citamos: Paulo Afonso, Bahia: manutenção do Hospital Nair Alves de Souza, que custou só em 2016 R$ 41 milhões, com atendimento médio de 10.000 pessoas/mês, numa população estimada de 800 mil pessoas, de 22 municípios da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe; doação de terreno com 96.000 m² para construção do campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF; cedeu prédios e custeou a reforma dos mesmos com R$ 500 mil, os quais servem provisoriamente a UNIVASF para instalação do curso de medicina; doação de vários terrenos e prédios para instalação de órgãos públicos, a exemplo do prédio do Instituto Federal da Bahia - IFBA; Piranhas, Alagoas: doação de vários terrenos e prédios para instalação também de órgãos públicos, a exemplo do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, dos prédios das principais escolas nos bairros Xingó e Nova Piranhas; da Estação de Tratamento de Água - ETA, dos prédios do Hospital, delegacia, Quartel da Polícia Militar; em Canindé de São Francisco, Sergipe, cidade construída no início da construção da hidrelétrica de Xingó, a Companhia dotou-a de hospital, escola, rodoviária, praça, água tratada, saneamento básico, pavimentação e, ainda, em parceria com a Petrobrás e Universidade Federal de Sergipe - UFS, construiu o Museu Arqueológico de Xingó, onde se encontram guardados os achados arqueológicos dos sítios existentes nas áreas do entorno da Usina; em Jatobá, Pernambuco, além da doação de terrenos para construção de espaços públicos, construiu e doou os prédios do Hospital e de duas escolas;

10. Além de realizar devidamente o recolhimento/pagamento de todos os encargos que são de sua obrigação, a Chesf pagou aos municípios e estados onde se situam os reservatórios de suas Usinas a título de Compensação Financeira pelo Uso da Água, no período de 2001 a julho de 2017, a importância de R$ 2.8 bilhões;

11. A Chesf, desde a criação de seus viveiros florestais em Paulo Afonso e Xingó já produziu mais de 4 milhões de mudas de espécies nativas do bioma caatinga, o que já fazia antes das exigências legais, e hoje também atende demandas de programas ambientais de recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, arborização e educação ambiental relacionados aos seus empreendimentos, como também faz doação de mudas a órgãos públicos vários, principalmente prefeituras municipais, ONG’s e proprietários de áreas privadas que desejam reflorestá-las;

12. Antes da edição da Medida Provisória 579 de 11.09.2012, convertida na Lei 12.783 de 11.01.2013, a Chesf era uma empresa saudável, gerando lucros e considerada a “Jóia da Coroa” no cenário das estatais. Entretanto, em face das mudanças estabelecidas na referida lei, a Chesf teve sua receita operacional bruta reduzida de R$ 7,0 bilhões em 2012 para 4,7 bilhões em 2013, sem ser desobrigada de qualquer responsabilidade. Ainda assim, o Governo Federal, ao invés de corrigir os malefícios resultantes da aplicação das novas regras, se vale da fragilidade que ele deu causa e intenciona vender os “irmãos siameses” Chesf e o Rio São Francisco, patrimônios do Povo nordestino, objetivando cobrir déficit por ele gerado;

13. Transcorridos quase cinco anos da publicação da MP 579, que significou tempos de mar revolto na vida da Chesf, certamente espera-se que seja um alento o recebimento das parcelas das indenizações (geração e transmissão) iniciado no mês de julho último, o que ocorrerá mensalmente durante oito anos, importando num valor total de R$ 15.8 bilhões, que deles deduzidos o valor estimado de R$ 8.8 bilhões (dívida + perdas prováveis + perdas possíveis em ações judiciais), restará um saldo favorável de R$ 7.0 bilhões, que reflete uma situação futura confortável;

14. Considerando eventual privatização da Eletrobras e suas controladas, especialmente a Chesf, algumas indagações são oportunas:
- a Eletrobras se projeta como uma holding com futuro bastante promissor, pois tem um Plano de Investimento de R$ 35.8 bilhões até 2021, tem valor estimado em torno de R$ 300 bilhões, está recebendo indenização que importa em R$ 39.2 bilhões, e por que vender o seu controle acionário por cerca de R$ 20 bilhões?

- as águas do Rio São Francisco acumuladas nos reservatórios da Chesf, “fiel depositária delas”, que ficam à disposição da sociedade para usos múltiplos, assim continuarão, considerando que água requisitada corresponde à energia não gerada?

- Será garantido a empresa que eventualmente tenha o controle da Chesf, que ela será remunerada pela água que não gerou energia porque foi “desviada” para outros usos?

- Já que o Governo demonstra estar convencido de que a cotização prejudicou sobremaneira as hidrelétricas da Chesf, por que não desistir de vendê-las e permitir que as tarifas de venda de energia sejam as do mercado, podendo, inclusive, tornar a Chesf financiadora de projetos estruturantes para a região nordeste?

Oportuno registrar que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, as hidrelétricas da Eletrobras no regime de cotas têm custo de energia de cerca de R$ 40 por megawatt-hora. Se considerados custos com uma menor geração em períodos de reservatórios baixos, o chamado “risco hidrológico”, o custo para o consumidor chega a R$ 75. Porém, se todas hidrelétricas forem “descotizadas” para uma eventual privatização, de uma só vez e então negociarem a produção a R$ 150,00 por megawatt-hora, as tarifas podem sofrer aumento de 2,3% a 7,1%, a depender da distribuidora. Mas, se uma venda for a R$ 200,00, valor próximo do praticado hoje em contratos de energia para 2018, o efeito seria uma alta de 3,8% a 11,9%. Se o preço for R$ 250, o impacto pode variar de 5,3% a 16,7.
Considerando o demonstrado, concluímos, indubitavelmente, que a eventual ocorrência da venda do controle acionário da Eletrobras e, por consequência, do controle da Chesf, resultará:

- aumento no valor da tarifa de energia, pois as Usinas cotizadas serão descotizadas, ou seja, as tarifas de venda de energia serão as praticadas no mercado, não mais será levado em consideração o interesse social, mas unicamente o interesse no lucro;

- o Governo será compelido a compensar (pagar) pela energia não gerada e consequentemente não faturada, já que parte da água antes de passar nas turbinas será utilizada para outros usos, o que significa que o consumidor pagará duas vezes pela água;

- não mais teremos uma empresa agente público, que leva em consideração o desenvolvimento de nossa região, apoiando valiosas ações nas vertentes econômica, social, cultural e ambiental, que são de interesse das comunidades do entorno de seus empreendimentos.

Augusto Cezar Vieira de Souza
Empregado da Chesf

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