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20.12.2018 | 00:46

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Justiça suspende decisão da Câmara que rejeitou contas de Anilton

Reprovação poderia barrar candidatura do ex-prefeito em 2020.

Luiz Brito DRT/BA 3.913

Justiça suspende decisão da Câmara que rejeitou contas de Anilton

Reprovação por vereadores poderia barrar eventual candidatura do ex-prefeito em 2020.

divulgação
Ex-prefeito Anilton Bastos Pereira

Ex-prefeito Anilton Bastos Pereira

 Em decisão divulgada na tarde de hoje, a justiça suspendeu a decisão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas da prefeitura municipal de Paulo Afonso, referentes ao exercício 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Anilton Bastos Pereira.

Foi o próprio Anilton, através de seu advogado, Dr. Antonio Fernando Montalvão, quem entrou com a ação que pede na verdade, a anulação da decisão, sob a alegação de que houveram diversas ilegalidades durante o processamento do julgamento, especialmente por terem negado ao ex-prefeito, direito de se defender de forma ampla, como prevê a Constituição Federal, e que todo advogado sem conhecimento ou competência ou estudante de direito no primeiro mês do curso, já sabe da existência dessas regras, que são consideradas básicas no mundo jurídico.

A liminar foi deferida pelo juiz Rosalino dos Santos Almeida. Segundo o advogado Montalvão, “os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, ao que consta dos autos, não foram observados pela Câmara no procedimento legislativo que resultou na rejeição da contas.

A defesa de Anilton alegou que o ex-prefeito não foi previamente informado do julgamento das contas pela Câmara Municipal e não pode apresentar sua defesa, tomando conhecimento da reprovação pela imprensa.

Nesse momento, a justiça concedeu decisão liminar, que apenas suspendeu os efeitos da decisão, e só ao final do processo, na sentença, é que saberemos se o decreto legislativo será ou não anulado.

A decisão de hoje, resguarda os direitos políticos do ex-prefeito até o julgamento final do processo. Se alguém tinha dúvida se o ex-prefeito Anilton será ou não candidato em 2020 por conta dessa rejeição de contas da Câmara, é bom por as barbas de molho, porque ao que parece, o “Branco” só não sairá candidato se não quiser.( Luiz Brito DRT/BA 3.913)

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