Na última quinta-feira, dia 7 de abril de 2022, a Câmara Municipal de Paulo Afonso, o Poder Legislativo do município, assim como o Poder Executivo Municipal completaram 63 anos que foram instalados no recém criado município de Paulo Afonso, emancipado em 28 de julho de 1958 e desmembrando o seu território do então município de Santo Antônio da Glória.

O município de Paulo Afonso foi criado em 28 de julho de 1958 pela Lei Estadual Nº 1012/58, sancionada pelo governador Antônio Balbino de Carvalho.

Em 3 de outubro de 1958, uma sexta-feira, foram realizadas eleições gerais no Brasil onde foram renovados onze governos estaduais, um terço do Senado Federal, toda a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas.

E houve também eleição municipal em Paulo Afonso/BA, quando foi eleito como primeiro prefeito do município o comerciante Otaviano Leandro de Morais. Nesta mesma eleição, foram eleitos os primeiros oito vereadores que formariam a primeira Legislatura da Câmara Municipal de Paulo Afonso.

Mas, as instalações do Poder Legislativo e do Poder Executivo deste município só aconteceram no dia 7 de abril de 1959 quando foram empossados os primeiros vereadores eleitos, elegeu-se a primeira mesa diretora da Câmara Municipal e esta Câmara Municipal deu posse ao primeiro prefeito de Paulo Afonso, o Sr. Otaviano Leandro de Morais, comerciante proprietário do Armazém Sertânia, instalado na Rua da Frente, hoje Avenida Getúlio Vargas.

Por isso que, em 28 de julho de cada ano comemora-se festivamente o aniversário da emancipação política, da criação do município de Paulo Afonso, mas só a partir do dia 7 de abril de 1959, é que os poderes Legislativo e Executivo começaram a atuar.

Vivia-se, nos idos dos anos de 1950 um forte machismo no Nordeste e Paulo Afonso não era diferente. Tanto que o Vereador Manoel Pereira Neto (in memoriam), em depoimento para o livro De Pouso de Boiadas a Redenção do Nordeste, deste autor e Sávio Mascarenhas, falou da sua resistência ao ser procurado pelo Sr. Enoch Pimentel Tourinho que, com sua grande influência entre os moradores do Distrito de Paulo Afonso conseguiu com que sua filha fosse eleita vereadora e pedia a Manoel Pereira o seu voto para que ela se tornasse a primeira presidente da Câmara.

Em que pese a resistência inicial de Manoel Pereira o fato é que a estudante em Salvador, Dinalva Simões Tourinho, filha do Sr. Enoch Pimentel, foi mesmo eleita como a primeira presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso. Mas a sua gestão durou pouco. Como ela que estudava em Salvador e precisa retomar os seus estudos, primeiro se licenciou da Câmara e no mês de outubro optou em renunciar ao seu mandato e permanecer em Salvador para concluir os seus estudos.

Mas, a primeira Legislatura da Câmara Municipal de Paulo Afonso teve outra surpresa no que se refere ao capítulo da presença feminina contrariando o universo machista nordestino. Também foi eleita para essa primeira legislatura a professora Lizette Alves do Santos, para o que contou igualmente com a grande influência do seu pai, o Severino Alves dos Santos, conhecido como Severino Dentista, que tinha entre sua clientela as maiores autoridades da cidade e costumava receber em sua casa muitos políticos da Bahia.

Assim, a primeira legislatura da Câmara Municipal de Paulo Afonso foi formada por oito vereadores sendo seis homens e duas mulheres, que foram empossados no dia 7 de abril de 1959, assim formada:

Diogo Andrade Brito, Noé Pereira dos Santos, Lizette Alves dos Santos e Dinalva Simões Tourinho, eleitos pelo PSD – Partido Social Democrata; José Rudival de Menezes, Luiz Mendes Magalhães e José Freire da Silva (Zé Freire do Abrigo), eleitos pelo PTB – Partido Trabalhista Brasileiro e Manoel Pereira Neto, eleito pela UDN – União Democrática Nacional.

A foto mostra, a partir da esquerda: Noé Pereira dos Santos, Lizette Alves do Santos, Diogo Andrade Brito, Noé Pires de Carvalho, Luiz Mendes Magalhães (presidente), Manoel Pereira Neto, José Freire da Silva e José Rudival de Menezes.

Nesta legislatura, que foi de 7 de abril de 1959 a 7 de abril de 1963, assumiram os suplentes Noé Pires de Carvalho e Adauto Pereira de Souza (Adauto Cearense).

Alguns depoimentos de vereadores da 1ª Legislatura da Câmara Municipal de Paulo Afonso

Depoimento de Manoel Pereira Neto. Vereador da 1ª e de outras legislaturas–

- A cidade de Paulo Afonso era antigamente chamada Forquilha, e nasceu do nada, não tinha nada mesmo, foi evoluindo e por sinal, eu mesmo na época não acreditava na evolução de Paulo Afonso, ninguém acreditava.

Outro depoimento importante daquele tempo foi da professora e vereadora Lizete Alves dos Santos, também da primeira legislatura:

- “A minha preocupação maior como vereadora era a educação. Apoiei muito o prefeito Otaviano nessa área. A gente ia muito na zona rural, principalmente no Juá. Mas foi um tempo de muitas dificuldades para o primeiro prefeito. Não achei que a Chesf deu ao prefeito o apoio que prometeu não. Foram muitas promessas, deixou muito a desejar.

Então ele, o prefeito, tinha muita vontade, ele era um dos grandes comerciantes de Paulo Afonso e acabou tudo o que tinha com a política, para honrar seus compromissos.”

Outro dos atuantes vereadores da primeira legislatura foi José Rudival de Menezes (in memoriam), eleito pelo PTB, partido de oposição ao prefeito eleito, Otaviano Leandro de Morais. O PTB era liderado pelo mentor da emancipação política, Abel Barbosa e Silva que fez três vereadores nesta primeira legislatura.

Em uma entrevista para o livro “Paulo Afonso: De Pouso de Boiadas a Redenção do Nordeste”, de Antônio Galdino e Sávio Mascarenhas, José Rudival declarou:

- “Eu fazia oposição numa ideia de quem, com isso, ele, o prefeito Otaviano, angariasse o máximo possível de benefícios para nossa cidade. Só queríamos realizar coisas para minimizar os problemas do povo.”

E o vereador Rudival, o mais bem votado nos duas primeiras eleições, as únicas de que quis participar, conta um dos seus projetos que trouxe grandes benefícios para a cidade que não tinha nada.

- “Antes de 1960 existia um problema em Paulo Afonso de suma gravidade.

A cidade, ao lado da Chesf, vivia às escuras. De um lado a Chesf alegava que a cidade deveria ser iluminada pela Codevasf. A Codevasf alegava que era a Chesf que tinha a obrigação de desenvolver a parte elétrica na cidade e nada disso era feito. Nós vivíamos com as ruas e casas totalmente às escuras.

Foi quando o presidente Jânio Quadros veio a Paulo Afonso para inaugurar a Usina Hidrelétrica e eu, ironicamente, dei entrada num projeto pedindo para comprar óleo diesel para iluminar Paulo Afonso.

Com a vinda do presidente, a história desse projeto caiu na imprensa e uma agência que não me recordo, pegou a notícia e a publicou em todos os jornais.

Com aquilo o presidente se revoltou e mandou um bilhetinho para o seu ministro mandando iluminar Paulo Afonso dentro de 90 dias e isto ocorreu.

Paulo Afonso ficou totalmente iluminada, aquelas áreas importantes, dentro de 90 dias a mando de Jânio Quadros, pela própria Chesf ”.

Sobre o trabalho do vereador, assim falou Diogo Andrade Brito, que foi o primeiro Secretário da Câmara nesta primeira legislatura:

- “Ao idealismo dos pioneiros juntava-se a penúria, a carência de recursos, a falta de equipamentos e opções para que se pudesse exercer com dignidade a missão difícil de ser representante de um povo, também sonhador e igualmente carente de tudo”.

E, disse mais o vereador pioneiro:

- “Nos dias idos não havia a pretensão de ser Vereador para que se pudesse ganhar dinheiro pois ninguém era remunerado para exercer tal ofício. Antes, valia o reconhecimento da população, o gosto do poder, de ser autoridade e de ajudar os seus fiéis eleitores, ser voz daqueles que não podiam falar e que os elegeram para isso”.

A situação da própria Câmara daqueles primeiros tempos e até anos à frente era também de grande penúria.

Diogo disse que:

- “A Câmara de Vereadores funcionava numa salinha quadrada, com uma mesa grande no centro e dois bancos de madeira, um de cada lado. Tudo era escrito à mão. Depois de muito tempo adquiriu-se uma velha máquina de escrever”.

E o pioneiro vereador Diogo Andrade disse ainda:

- “Os vereadores naquela época tinham duas reuniões por semana, mas ninguém era louco de falar em receber nada nem pra lavagem de roupas. Fomos eleitos sabendo que ninguém ia ganhar dez centavos.

Ninguém ganhava nada, absolutamente nada. Era ideologia, ter o prazer de ser autoridade na cidade, as primeiras autoridades e se trabalhava com amor, não tinha hora.

Por exemplo, eu era secretário, não tinha ajudante, não tinha nada. Tinha que ir pra bancada fazer trabalho, ficar até 2 horas da madrugada, tudo na mão, fazer ata, com dois dias tinha outra reunião, mas aquele prazer nosso, de paletó, mas ninguém ganhava absolutamente nada.”

Anos depois o ex-presidente da Câmara, Metódio Nunes Magalhães declarou:

- “Houve um tempo em que a Câmara comprou um pequeno gravador fiado e, por não ter como pagar o comerciante foi buscá-lo de volta”.

Tempos depois a Câmara Municipal de Paulo Afonso passou a funcionar no prédio da esquina da Av. Getúlio Vargas, onde hoje funciona a Casa da Cultura de Paulo Afonso, ao lado do canal emissário de Paulo Afonso. Havia algumas salas e o plenário da Câmara ganhou uma moderna bancada.

Mas, nas grandes chuvas, o riacho emissário transbordava e várias vezes as águas invadiram as dependências da Câmara destruindo centenas de documentos.

A Câmara de Vereadores funcionou neste local até o ano de 1995, quando o Poder Legislativo mudou-se para moderno prédio da Av. Apolônio Sales onde há modernas dependências para a área administrativa da Câmara e todos os atuais 15 vereadores possuem gabinete pessoal e instalações para seus assessores com sistema de telefonia fixa e móvel e internet.

Remuneração dos vereadores

Diferente dos primeiros anos de funcionamento do Poder Legislativo, quando os vereadores não recebiam nenhuma remuneração pelo seu trabalho, esta remuneração passou a merecer a atenção de todos quando foi fixada com base na Lei Complementar Nº 2º, de 29 de novembro de 1967, alterada pela Lei Complementar Nº 23, de 19 de dezembro de 1974.

O assunto mereceu muitas discussões no Congresso Nacional até que “A 18 de abril, o Congresso Nacional reuniu-se para discussão e votação da matéria em segundo turno. Encerrada a discussão sem oradores, foi posta em votação a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1, de 1975, que foi aprovada por 399 Congressistas, não havendo nenhum voto em contrário.

Promulgação

A 23 de abril, em sessão solene, foi promulgada a Emenda Constitucional Nº 4.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4

Dispõe sobre a remuneração dos vereadores.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do artigo 49 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º - O § 2º do Art. 15 da Constituição passa a ter a seguinte redação:

“§ 2º - A remuneração dos vereadores será fixada pelas respectivas Câmaras Municipais para a legislatura seguinte, nos limites e segundo critérios estabelecidos em lei complementar."

Art. 2º - A lei complementar referida no § 2º do Art. 15 da Constituição estabelecerá a forma de remuneração dos vereadores atualmente detentores de mandato.

Brasilia, 23 de abril de 1975.

(Revista de Informação Legislativa – Pag. 308)

Ao longo da sua história, a Câmara Municipal de Paulo Afonso já teve em seu quadro 210 vereadores eleitos e 21 suplentes assumiram mandato na CMPA.

Desse total, apenas 10 mulheres foram eleitas para a Câmara Municipal de Paulo Afonso. Duas vereadoras estão entre os 15 edis eleitos para o quadriênio 2021/2024: Leda Chaves (Irmã Leda), eleita pelo PDT e Evinha Oliveira, eleita pelo SOLIDARIEDADE.

Quando a Câmara Municipal de Paulo Afonso completa 63 anos de atividade, o jornal Folha Sertaneja, ao parabenizar os atuais edis, eleitos para o mandado que vai de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e a sua mesa diretora, formula votos de profícua gestão. 

Deseja especialmente homenagear estas mulheres do parlamento municipal e, de forma ainda mais especial, as duas mulheres pioneiras desta história, que assumiram o plenário daquela Casa Legislativa há exatos 63 anos: Dinalva Simões Tourinho, de que pouco se sabe, mora em Salvador e Lizette Alves dos Santos que, optou continuar morando em Paulo Afonso todo esse tempo.

Lizette Alves dos Santos, vereadora pioneira da 1ª Legislatura, continua pauloafonsina

Lizette Alves dos Santos nasceu em Carnaíba-PE, terra do compositor Zé Dantas, em 15 de novembro de 1936. É filha de Severino Alves dos Santos e Auta Leite Cabral. A família chegou a Paulo Afonso no ano de 1952, ainda no início das obras da Chesf. Como não havia colégios de ensino médio em Paulo Afonso, Lizette e Lindinalva foram estudar em outra cidade mas sempre voltavam à então Vila Poty, nas férias escolares.

Lizette Alves fez o curso primário na cidade de Custódia-PE e o Curso de Magistério no conceituado Colégio das Damas, na cidade de Vitória de Santo Antão, formando-se como professora no ano de 1955.

A partir de 1956, ficou de vez no Distrito de Paulo Afonso e acompanhava com muito interesse a política local, sempre ao lado do pai, conhecido como Severino Dentista e sempre participava das muitas reuniões políticas que aconteciam em sua casa onde seu pai recebia diretores da Chesf e grandes nomes da política da Bahia e de Paulo Afonso.

Quando Paulo Afonso se tornou emancipada, em 28 de Julho de 1958 e já era forte a campanha para as eleições do primeiro prefeito e dos primeiros vereadores, Severino Dentista foi procurado por diretores da Chesf e lideranças políticas de Paulo Afonso para ser o candidato apoiado pela Chesf, em oposição ao nome de Abel Barbosa. Ele não quis e indicou o nome de Otaviano Leandro de Morais que foi eleito como primeiro prefeito deste município. Mas, o trabalho político de Severino Dentista a filha elegeu Lisette Alves dos Santos para vereadora da primeira legislatura de Paulo Afonso, sendo empossada no dia 07 de Abril de 1959, com mais 7 vereadores que formaram esta primeira legislatura que se encerrou em 7 de abril de 1963.

Durante a gestão do prefeito Otaviano Leandro de Morais, a vereadora e professora Lisette foi de grande importância à sua gestão, apoiando as atividades ligadas à área de Educação, participando ativamente para a criação da Escola do Povoado Juá, construída pelo prefeito Otaviano, assim como contribuiu, com sua experiência de professora, na elaboração do Projeto de Lei Nº05/1959, de autoria do vereador Manoel Pereira Neto, que criou o Magistério Primário no município de Paulo Afonso e definia, inclusive o quadro de professoras do município naquela época – 21 professoras, das quais 4 para a sede do município e 17 para a zona rural. Este Projeto de Lei foi aprovado pela unanimidade da Câmara Municipal de Paulo Afonso em 13 de Maio de 1959.

A professora e ex-vereadora Lizette Alves dos Santos é irmã da também professora Lindinalva Cabral dos Santos, que dá nome ao Centro de Cultura de Paulo Afonso e chegou com seus pais e irmãos para morar em Paulo Afonso ainda nos idos de 1952, quando Paulo Afonso se chamava Forquilha e Vila Poty.

Mesmo quando deixou a atividade de vereadora, a professora Lizette continuou desenvolvendo atividades e apoiando ações sociais, também ao lado da irmã, Lindinalva Cabral, especialmente junto às comunidades mais carentes do município.

A professora e ex-vereadora Lizette Alves dos Santos, mora em Paulo Afonso desde o início da década de 1950 até os dias atuais.

Por Antônio Galdino da Silva