A data já é histórica. No dia 20 de maio de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1031 que cria as condições para a desestatização da Eletrobras. A redação final da MP foi aprovada integralmente em sessão extraordinária à 00h50 por uma maioria de 313 votos. O relator tomou a precaução de deixar de fora a Usina de Itaipu, binacional, e o sistema nuclear brasileiro.
A tramitação seguiu o rito especial, sem passar pelas comissões ad hoc da Câmara por ter sido considerado o “Estado de Emergência”. A justificativa do governo para a opção da medida provisória, além do estado de emergência, foi o fato, segundo o relator, de já haver um projeto de lei engavetado na Câmara.
A medida segue para o Senado Federal, casa revisora, que certamente fará as alterações que julgar necessárias e voltará à Câmara para a aprovação final e sanção do Presidente da República.
As principais razões apresentadas pelo Governo para a proposta de desestatização, amplamente expostas pelo relator Eumar Nascimento do Democratas, foram a incapacidade do Governa para capitalizar a Eletrobras e a sua incapacidade de realizar os investimentos necessários para a modernização do sistema Eletrobras. A autorização para a venda do controle da estatal levou em consideração a necessidade da ampliação da geração de energia elétrica à proporção que o país se desenvolve. Uma das estimativas conhecidas é que o Brasil precisará de uma Itaipu por ano quando a economia brasileira retomar o processo de crescimento. O fundamental, segundo o relator, é a exclusão da possibilidade de um apagão nacional.
A engenharia do Governo para obter a maioria necessária para a aprovação da MP foi complicada, vencendo a resistência dos nacionalistas, senão sensacional. O Governo Federal reterá 45% das ações do grupo com a garantia do poder de veto sobre as decisões. Servidores das empresas do grupo poderão ser aproveitados em outras estatais e a eletrificação da Amazônia Brasileira e a revitalização do rio São Francisco poderão acontecer.
Até o dia 22 de junho, porém, muita coisa poderá acontecer. A oposição promete entrar na Justiça contra a aprovação da MP questionando o rito do “Estado de Emergência” e a exclusão do debate prévio nas comissões da Câmara.
Ainda segundo a oposição, o governo estaria abrindo mão do controle de um setor absolutamente estratégico para o país, pondo em risco a segurança nacional. Ressaltou o fato de a Eletrobras ter apresentado um lucro de 30 bilhões de reais nos últimos três anos. A Chesf, empresa eminentemente nordestina, é responsável por 10% da produção de energia elétrica do país. Também foi alegado o provável aumento da tarifa de energia para o consumidor final.
Outro fator de preocupação para a oposição é o controle dos reservatórios que servem a objetivos múltiplos que poderiam ficar prejudicados com a desestatização. Cinquenta e dois por cento deles estão sob o controle da Eletrobrás.
Chegando para perto do coração, nosso coração, o lamento de ver a nossa Chesf escorregando para fora entre os dedos das nossas mãos. Breve estaremos a participar dos lamentos que certamente aparecerão nos nossos meios de comunicação. Participaremos deles. Deixaremos a oportunidade para os nordestinos de vigor, cepa inquebrável, que sempre souberam sobreviver aos rigores da seca na caatinga.
Ah, quem não ouve sossega, ouve coitado! Há anos bradamos neste site que estamos num grande Titanic fazendo água. Pequenino nos rincões da Bahia, clamamos. Como cigarras de La Fontaine, cantavam e dançavam. Virão outras privatizações.
Francisco Nery Júnior
POR FAVOR GALDINO, COLOQUE AQUI OS NOMES DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS PARA QUE NOS FIQUE SABENDO QUEM VOTOU A FAVOR OK?
Desestatização da EletrobrasA título de complementação, a informação que nenhum grupo organizado poderá deter mais de 10% das ações. O governo garantiria a sua hegemonia – e poder de veto - com os seus 45%. Na verdade, comprar ações da Eletrobras se nos apresenta como um negócio da China considerando que o preço do produto final, a energia elétrica, é estabelecido por decreto. Considerar ainda a maquiagem do governo ao afirmar que o objetivo das MP é simplesmente capitalizar a Eletrobras.
Parabéns Galdino pois ficou claro o esclarecimento..Mais reportagens nesse nívelDeus te conceda mais sabedoria e vamos juntos a favor de Paulo Afonso
Os culpados são os deputados ou os que elegeram o governo que aí está? Afinal a desestatização não é prioridade deste governo, dito claramente em campanha?
O que não dá para entender é se privatizar uma empresa que, primeiro tem a história de ter mudado totalmente a história e a vida do Nordeste que era uma antes da Chesf e outra, bem melhor, depois da Chesf. Depois, porque privatizar uma empresa que só no ano de 2020 teve um lucro superior a 6 bilhões de reais? E, com a privatização da Chesf e, naturalmente, do rio São Francisco, como ficam todos os outros projetos desenvolvidos com as mesmas águas deste rio, combustível para geral energia hidrelétrica?
Os culpados não são os deputados, osculpados são os eleitores. E bota culpa aí, no próximo pleito esses mesmos deputados se reelegem. Quer apostar?
Deixo o seguinte questionamento: desde quando os sistemas políticos têm coração, quando os interesses econômicos são prevalentes?
Causa muita estranheza que mais de 300 deputados, que se dizem brasileiros de raiz, que se arvoram de discursar de forma ardente, vigorosa na defesa do nosso Brasil, se juntem para aprovar a PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO, colocando nas mãos de alienígenas, chineses ou de outros países, o poder de administrar a vida do nosso país, a vida ou a morte de milhões de brasileiros, se considerarmos que, no caso da Chesf e da maioria da Usinas produtoras de energia no Brasil, se utilizam dos nossos mananciais já muito pouco cuidados, os nossos rios como o combustível que as usinas hidrelétricas precisam para gerar essa energia. Ainda no caso da Chesf, que conhecemos desde quando foi inaugurada a primeira usina, em Paulo Afonso, em 15 de janeiro de 1950, no caso da Chesf e de outras usinas, ao privatizar a estatal está-se privatizando o rio cujas águas são de múltiplo uso: irrigação, turismo, navegação, transposição... Quando os senhores deputados federais, que estarão querendo o seu voto em 2022, se unem para fazer esse mal ao Brasil, não temos como não concordar com o general Charles de Gaulle que disse certa vez que o Brasil não era um país sério. Passados tantos anos, eu precisei viver mais de 7 décadas para ver que o Brasil é um país cheio de políticos de mentes adoecidas, cujos mandatos que o povo lhes deu tem sido usados para seu próprio interesse e não do Brasil que ele representa. Muito triste isso. Em 2022 eles estarão por aqui, os deputados, os senadores, todos os políticos de carteirinha, tão humildes e castos, querendo de novo o seu voto.
