Projeto de Lei do Executivo que prevê crédito suplementar para a Educação é aprovado

Nesta segunda-feira (18), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores o Projeto de Lei nº 38/2024 de autoria do Executivo, que trata de crédito suplementar para a Educação. O documento foi votado e aprovado após o secretário de Educação, Flávio Henrique, participar da sessão e esclarecer detalhes sobre o projeto.

De acordo com o secretário, no final do ano é comum, ao fechar contabilmente o quadrimestre, a necessidade de fazer remanejamento orçamentário. A autorização para o ano de 2024 para esse remanejamento está limitada a 30%.

“Nós não estamos falando de empréstimo, pois o valor já está nas contas. Temos condições de honrar os compromissos. Como o remanejamento de 30% é permitido, naturalmente, a Câmara receberá pedidos para remanejamento com valores maiores, de acordo com a necessidade do Executivo, já que o orçamento segue a regra de dinamismo. Essa dinâmica do orçamento, com a margem de 30%, torna normal que precisemos vir aqui pedir a abertura de crédito para cumprir as necessidades do Executivo. Agradeço aos vereadores pela compreensão e aprovação deste projeto, que é fundamental para atender às necessidades do Executivo”, explicou Flávio Henrique.

A sessão contou com a presença dos vereadores Leco, Evinha Oliveira, Gilmário Marinho, Jailson Oliveira, Pedro Macário, Paulo Tatu, Valmir Rocha, Zezinho do INPS, Marconi Daniel, Bero do Jardim Aeroporto, Jean Roubert, Bero do Jardim Bahia, Irmã Leda, além do presidente Zé de Abel.