A queda brusca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), neste primeiro trimestre de 2019, vem causando grande preocupação à Prefeitura de Paulo Afonso. Os novos números incidem em uma série de medidas, porém não afetarão os serviços prestados à população.
De acordo com a Secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, o imposto caiu 36,90% com relação ao primeiro trimestre de 2018, impactando em uma diferença de mais de 11 milhões a menos que o mesmo período do ano anterior. O ICMS arrecadado de janeiro a março de 2018 foi superior a R$ 30 milhões, enquanto o arrecadado em 2019 gira em torno R$19 milhões.
A secretária explica que a situação pode se agravar até dezembro, se as medidas cabíveis não forem tomadas. “Nos três primeiros meses de 2019 tivemos essa queda na arrecadação e isso é preocupante, visto que reduz a receita do município de Paulo Afonso. O ICMS é a principal receita da Prefeitura, e reflete diretamente no Índice de Responsabilidade Fiscal da Folha (IRFF), e frente à Lei 101/2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatiza Patrícia.
Ela ressalta que na esfera municipal, o limite máximo para gastos com pessoal do Poder Executivo é de 54% e que a gestão precisa tomar as medidas previstas em lei para que o IRFF se comporte inferior a este índice. “A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na gestão do Prefeito Luiz Barbosa de Deus, tomará todas as medidas cabíveis e previstas na lei para que o Índice de Responsabilidade Fiscal da Folha, e os Índices da aplicação mínima de 25% na Educação e de 15% na Saúde sejam cumpridos, e os servidores e fornecedores continuem recebendo em dia seus salários e pagamentos”, frisa.
A secretária reforça que os ajustes serão necessários. “Essa não é a primeira vez que temos queda no ICMS, então tomaremos algumas medidas de redução de gastos, de controle de custeio, que serão focadas no funcionamento da parte administrativa. É um momento de contingenciamento, e as medidas judiciais cabíveis pra recuperação do ICMS já foram tomadas”, fala.
“O que estamos buscando é o equilíbrio financeiro, através da redução de custeio e de itens que incidem na despesa de pessoal, a exemplo de horas extras, como já previsto na LRF. Estamos trabalhando e ajustando para que os Índices de Responsabilidade Fiscal da Folha, o Índice da aplicação de recursos na Educação e na Saúde sejam cumpridos, bem como o pagamento dos servidores, do repasse do duodécimo da Câmara e fornecedores, sejam pagos em dia, como é a prática dessa gestão”, diz a secretária.
Ela lembra que apesar da queda do ICMS e a crise que assola o país, a Prefeitura de Paulo Afonso continua com todas as suas contas equilibradas, diferente da realidade de muitas prefeituras da região. “Apesar de toda a crise, temos uma realidade diferenciada em nosso município porque as contas estão em dia, salários, fornecedores e os serviços prestados todos em funcionamento, obras sendo realizadas, diferente do que vemos em alguns municípios vizinhos, inclusive em outros Estados. Isso é o retrato de uma gestão séria e compromissada”, conclui Patrícia.
