Um novo decreto assinado pelo prefeito Luiz de Deus nesta quinta-feira (30), prevê a prorrogação da suspensão das aulas no âmbito do município até o dia 31 de maio.
O ato, de nº 5.781, foi publicado no Diário Oficial do Município e foi estabelecido em decorrência da atual situação de emergência devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O documento ressalta que após o retorno das aulas, todos os ajustes necessários serão feitos para o cumprimento do calendário escolar estabelecido pela Secretaria de Educação, cumprindo toda a carga horaria letiva para o exercício letivo de 2020.
Clique no link abaixo e confira o Decreto:
DECRETO N.° 5.781 DE 30 DE ABRIL DE 2020
Ascom/PMPA
Novo decreto prorroga até 5 de maio medidas de isolamento social
De acordo com o documento publicado na edição de número 3412 do Diário Oficial do Município, o prefeito Luiz de Deus prorroga até o dia 05 de maio de 2020 todos os prazos e medidas de isolamento social previstas no Decreto nº. 5.776, de 17 de Abril de 2020, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto de nº. 5.777, de 22 de Abril de 2020.
A prorrogação prevista não revoga o Decreto de nº. 5.779, de 28 de Abril de 2020, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto de nº. 5.800, de 29 de Abril de 2020.
As medidas estão sendo tomadas devido ao Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação do Coronavírus (COVID-19), conforme Decreto 7.616 de 17 de novembro de 2011
Clique no link abaixo e confira o Decreto:
Decreto n.o 5.802, de 30 de abril de 2020
Ascom/PMPA
