Nota Oficial

A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES, vem através desta nota informar sobre o acompanhamento e monitoramento do casal Esmeraldino e Jaciara, que atualmente vivem em situação de rua, com moradia provisória nas proximidades do campo do poeirão.

Vale ressaltar que a atuação do CREAS é pautada pela Constituição Federal e pela Política Nacional para a População em Situação de Rua. Dentro desta perspectiva, estamos constantemente regularizando a documentação civil, ofertando assistência à saúde, inclusão em Programas de garantia de renda mínima e recentemente estamos reconstruindo os vínculos familiares da Senhora Jaciara.

Em relação à desapropriação, a SEDES junto com aos demais órgãos da Prefeitura ofereceu lotes em outros bairros, além disso, a família de Jaciara disponibilizou parte do terreno para que fosse construída uma casa. Entretanto, o casal vem recusando a mudança constantemente, alegando a necessidade de resistir em local aberto, com a possibilidade de manter a criação de animais de grande e médio porte. Em nenhum momento os servidores do Município fizeram qualquer menção de retirada com uso da força. Salientamos que o Ministério Público Estadual já tem ciência da situação, com a demanda registrada sob o nº 705.9.229269/2020. A Prefeitura reafirma seu compromisso e responsabilidade social com a população.

Ascom/PMPA