NOTA OFICIAL da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso-BA
A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, esclarece os fatos sobre o ocorrido no Abrigo Institucional de Meninos e Meninas. A junção de meninos e meninas no abrigo aconteceu em virtude de determinação legal, que preza a unificação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.
A Sedes reforça que em nenhum momento faltou alimentos ou qualquer outro tipo de assistência às crianças e adolescentes, uma vez que há dotação orçamentária específica para o abrigo, sendo inclusive acompanhada e fiscalizada pelos órgãos competentes, para a garantia dos direitos dos mesmos.
No que se refere ao fato criminoso, a equipe ressalta que todas as tratativas legais foram tomadas, inclusive com o conhecimento da Juíza da Vara da Infância e Juventude, Dra Janaína, do Ministério Público e da Polícia Civil; com todos os cuidados para não expor os envolvidos, por se tratar de crianças e adolescentes, que, em momento algum, devem ser expostos. Dessa forma, a Prefeitura procurou resguardar os envolvidos, respeitando a lei o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Se faz necessário enfatizar que a veiculação de matérias sobre o caso infringe a Lei, já que a investigação ocorre em segredo de justiça e em nenhum momento a Sedes ou outros órgãos envolvidos nos cuidados dessas crianças e adolescentes foram procurados para se manifestar.
Ascom/PMPA
