Por meio do Decreto nº 6478/2023, publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (29), a Prefeitura de Paulo Afonso decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem.
Com o documento, a gestão tem disponível um artifício jurídico para comunicar aos governos Estadual e Federal da necessidade de auxílio institucional externo para o enfrentamento da situação. Agora, os documentos serão analisados pela União e Estado. Segundo a secretária da Defesa Civil, Cláudia Galindo, para decretar a situação de emergência, a Prefeitura está reunindo a documentação para ser atestada pelos órgãos da União e do Estado.
Com o decreto, o município cumpre critérios para que sejam disponibilizadas as operações Carro-Pipa, do Governo Federal, e Água Potável, do Governo Estadual. No dia 15 de dezembro, o servidor da Seagri, Nilton Oliveira, esteve em Salvador no lançamento do plano de combate à seca pelo governador Jerônimo Rodrigues.