Breve História da Câmara Municipal de Paulo Afonso – PARTE I

7 de abril de 1959 - instalada a Câmara de Vereadores e empossado o primeiro prefeito: Otaviano Leandro de Morais

Em 7 de abril de 2021, a Câmara Municipal de Paulo Afonso completou 62 anos de sua instalação quando foram empossados os primeiros oito vereadores do município e o primeiro prefeito de Paulo Afonso.

O site www.folhasertaneja.com.br estará apresentando reportagens especiais sobre esse evento e optamos em fazer isso em duas partes. A primeira remete aos primeiros tempos do Poder Legislativo de Paulo Afonso. É a que segue.

Em outra reportagem, falaremos resumidamente das 16 legislaturas da Câmara Municipal até os dias atuais, dos subsídios dos vereadores, das mulheres no Parlamento Municipal e dos vereadores da atual legislatura, tudo de forma bem resumida.

Vamos então à primeira parte desta história. (Antônio Galdino da Silva)

Há 62 anos, Paulo Afonso vivia a euforia de ver empossados os seus primeiros vereadores, a eleição da presidência da Câmara Municipal e a posse do primeiro prefeito.

O prefeito e os oito primeiros vereadores foram eleitos em outubro de 1958, apenas pouco mais de dois meses depois da emancipação política de Paulo Afonso, o que ocorreu em 28 de julho daquele ano de 1958, pela Lei Estadual 1.012/58, sancionada pelo governador da Bahia, Antônio Balbino de Carvalho.

O projeto original de emancipação política, de autoria do vereador Abel Barbosa e Silva, do Distrito de Paulo Afonso na Câmara Municipal de Glória, foi ali aprovado no dia 10 de outubro de 1956 e levou quase dois anos tramitando na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia onde, ao final, recebeu o apoio de deputados do PTB, partido de Abel Barbosa, como Otávio Drumont e Clemens Sampaio e também da UDN, como Antônio Carlos Magalhães que viria a ser governador da Bahia com vários mandatos.

A acadêmica da Academia de Letras de Paulo Afonso - ALPA, de que é vice-presidente, Maria Gorette Moreira, que é Secretária Executiva da Câmara Municipal de Paulo Afonso, onde trabalha há mais de 35 anos, em pesquisa realizada nas primeiras atas desta Câmara Municipal escreveu o artigo “História do Tempo” para o livro anual da ALPA do ano de 2020 no qual relata estes primeiros acontecimentos da Câmara Municipal de Paulo Afonso nos seus primeiros dias de atividades, especialmente as Sessões Ordinárias dos dias 7,8, 10 e 13 de abril de 1959.

Dinalva Simões Tourinho, primeira presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso

Vereadores de Paulo Afonso em 1959, com a Câmara Municipal presidida por Luiz Mendes Magalhães

Na primeira sessão da Câmara de Vereadores, como era chamada na época, os oito vereadores eleitos em outubro, que já haviam sido diplomados por ele, foram empossados pelo Juiz Eleitoral Hélio José Neves da Rocha. Foram eles, eleitos pelo PSD: Dinalva Simões Tourinho, Diogo Andrade Brito, Lizete Alves dos Santos e Noé Pereira dos Santos. Eleitos pelo PTB: José Freire da Silva, José Rudival de Menezes e Luiz Mendes Magalhães. E, eleito pela UDN, Manoel Pereira Neto.

Após a posse, como afirma Gorette Moreira, foi feita a eleição de mesa diretora, sendo eleita a vereadora Dinalva Simões Tourinho como Presidente, com 5 votos, Luiz Mendes Magalhães como Vice-Presidente, com 7 votos, Diogo Andrade Brito como 1٥ Secretário, com 5 votos e Manoel Pereira Neto, como 2º Secretário, com 6 votos.

A Mesa Diretora da Câmara deu então posse ao primeiro prefeito de Paulo Afonso, o Sr. Otaviano Leandro de Morais, vereador pelo Distrito de Paulo Afonso na Câmara Municipal de Glória, para onde foi eleito em 1954, assim como Abel Barbosa e Silva, Amâncio Pereira de Souza e Hélio Moraes Medeiros (Hélio Garagista). O prefeito Otaviano era comerciante estabelecido na Rua da Frente (hoje Avenida Getúlio Vargas), proprietário do Armazém Sertânia.

“Após empossado, o Prefeito Otaviano Leandro de Morais anuncia o seu primeiro ato, tornando público a nomeação do Secretário de Governo, Ilmo. Senhor Luiz Tenório de Brito.”

Regista a Ata desta primeira Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores que a solenidade atraiu grande número de pessoas e muitas autoridades de Paulo Afonso.

“Estiveram presentes nessa honrosa Sessão de Posse e de Instalação da Câmara de Vereadores o Senhores Engº Civil Evandro; Tenente Moreira, José Mário, Augusto Noronha, Hélio Gadelha, Fernando Tavares, Dr. Edison Teixeira, Revmo. Padre João Evangelista de Carvalho, Adauto Pereira de Souza, Luiz Tenório de Brito entre outros presentes.”

Muitos oradores fizeram uso da palavra nesse momento tão especial e todos eles falaram da grande alegria pela emancipação política de Paulo Afonso. Os vereadores e o prefeito agradeceram pelos votos que os elegeram e os da Mesa diretora pela escolha que os seus pares fizeram.

Além do Prefeito Otaviano Leandro de Morais, usaram da palavra naquele dia 7 de abril de 1959: José Rudival de Menezes, José Freire da Silva, Manoel Pereira Neto, Adauto Pereira de Souza, Diogo Andrade Brito, Edson Teixeira Barbosa, Hélio Gadelha, João Francisco do Brito e Aloisio Tenório de Brito.

O presidente da Chesf, Engenheiro Antônio José Alves de Souza encontrava-se na sede da empresa, no Rio de Janeiro mas designou assistentes da diretoria da hidrelétrica para representa-lo e apresentar a sua mensagem aos eleitos e empossados gestores do município de Paulo Afonso. A sua mensagem foi lida e transcrita na íntegra da 1ª Ata da Câmara Municipal de Paulo Afonso.

Mensagem do Presidente da Chesf aos primeiros vereadores e prefeito de Paulo Afonso:  

“RIO 46928 165 / 1130. URGENTE -SGA/PA R PRES 1221

Tendo recebido o convite para assistir solenidade e festa da posse – designo os srs. Assistentes da diretoria da CHESF para me representarem nas mesmas solenidades e festas, transmitindo ao sr. Prefeito e aos Srs. Vereadores nossos mais sinceros e ardentes votos para que tenham o mais completo e brilhante êxito na honrosa missão que lhes foi confiada pelo povo, para que apliquem o máximo da sua capacidade e do seu esforço no sentido de darem a cidade o mais rápido crescimento no São Francisco, aspecto compatível com as das grandes obras que a CHESF e o governo federal construíram e com a majestosa cachoeira de que Deus adotou essa área que, assim, passará de ser uma das maiores tradições de turismo no nosso país, espero que o governo do povo no município que agora se instala promova um desenvolvimento, assegure a tranquilidade, tenha segurança e a harmonia aos seus habitantes, colaborem de coração aberto com a CHESF que, a 11(onze) anos, vem prestando serviços os mais relevantes a Paulo Afonso e ao Nordeste”

Saudações

Alves de Souza – presidente

Observa Gorette Moreira em seu artigo que:

“Na Instalação da primeira Câmara Municipal de Paulo Afonso, já se falava de alavancar o nosso Turismo, promover o desenvolvimento e a segurança para o povo de Paulo Afonso. Importante destacar também que foram eleitas e empossadas duas mulheres e que uma delas foi eleita como a primeira Presidente de Câmara de Vereadores.

É importante analisar esses fatos, comparando-os com o nosso contexto atual, pois 62 anos se passaram e em alguns aspectos podemos considerar um retrocesso? A população hoje de Paulo Afonso consegue eleger no máximo uma mulher para compor o quadro do Legislativo Municipal... É somente uma análise diante da História do Tempo da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Estado da Bahia.”

A observação da acadêmica, escritora e poetisa Gorette Moreira faz todo o sentido, uma vez que já mostramos num texto chamado Mulheres no Parlamento, que nesses 62 anos de história da vida da Câmara Municipal de Paulo Afonso, onde já sentaram mais de 220 edis, apenas 10 mulheres conseguiram chegar a este Parlamento Municipal. E houve um período em que a Câmara Municipal de Paulo Afonso passou exatos 20 anos sem uma única vereadora na Câmara de Paulo Afonso - de 1963, quando encerrou a primeira legislatura onde estavam as vereadoras Lizette Alves dos Santos e Dinalva Simões Tourinho a 1983, quando foi eleita Francisca Barros Souza Siebert.

Hoje, entre os 15 vereadores de Paulo Afonso, há duas mulheres: Leda Chaves (Irmã Leda) que era suplente e assumiu em dezembro de 2014, quando do falecimento do vereador Juvenal Teixeira e depois foi reeleita duas vezes e Evinha Oliveira, eleita em 2020.

Algumas curiosidades sobre os primeiros vereadores de Paulo Afonso, eleitos em 1958.

O ex-vereador Abel Barbosa e Silva, a autor do projeto de emancipação política que o viu aprovado na Câmara Municipal de Glória, não conseguiu realizar o sonho de ser o primeiro prefeito de Paulo Afonso mas conseguiu eleger três dos oito vereadores – José Rudival, José Freire e Luiz Mendes Magalhães.

A vereadora Dinalva Simões Tourinho, filha de Enoch Pimentel Tourinho, influente chefe do Serviço de Transporte da Chesf foi eleita pela influência do pai que chegou a ser cotado para ser o candidato a prefeito com o apoio da Chesf. Ela era, na época, estudante em Salvador e já na segunda sessão da Câmara licenciou-se e retornou à Salvador para continuar os seus estudos, passando a Câmara a ser presidida pelo vice-presidente Luiz Mendes Magalhães.

No mês de outubro deste mesmo ano, 1959, a vereadora Dinalva renunciou ao seu mandato.

Essa primeira legislatura da Câmara Municipal de Paulo Afonso – de 1959 a 1963 – tem alguns registros bem interessantes para os que gostam de conhecer a história de sua cidade/município. Nesse artigo de lembrança dos 62 anos da Câmara, alguns desses registros.

As primeiras escolas do município de Paulo Afonso

Na gestão do Prefeito Otaviano Leandro de Morais foram criadas a Escola Municipal Ministro Oliveira Brito que, depois passou à gestão do Estado da Bahia e a Escola Municipal do Povoado Juá, que depois passou a se chamar Escola General Árgus Lima.

Para essas ações na área da educação no município de Paulo Afonso, o Prefeito Otaviano contou com a atuação da vereadora Lizette Alves dos Santos. Ela, professora e o seu conhecimento pedagógico foi de grande valia ao prefeito para criar estas unidades escolares, a que a vereadora deu assistência pessoal. Lizete Alves dos Santos ainda mora em Paulo Afonso e tem sido pouco lembrada, até pelos atuais vereadores e vereadoras de Paulo Afonso.

Outro vereador muito importante nesta área foi Manoel Pereira Neto. Em depoimento ao autor para o seu livro De Pouso de Boiadas a Redenção do Nordeste, de 1995, o vereador Manoel Pereira diz que o seu primeiro Projeto de Lei na Câmara de Paulo Afonso, tomou o Nº 5, datado de 13 de maio de 1959, tratava da criação do Magistério Primário no município de Paulo Afonso e definia o quadro de professores que era de 21 professores, sendo 4 para a zona urbana e 17 para a região.

Paulo Afonso iluminada

Outro fato pitoresco foi a iniciativa do vereador José Rudival de Menezes. Até o ano de 1960, a cidade de Paulo Afonso não tinha luz elétrica, embora, ao lado da Chesf e do seu Acampamento muito bem iluminado.

Nesse ano de 1960 o presidente Jânio Quadros estava vindo conhecer as obras da Chesf e o vereador José Rudival fez uma indicação ao presidente da República solicitando a liberação de recursos para a aquisição de geradores de energia elétrica para a cidade. A solicitação do vereador José Rudival caiu na imprensa que acompanhava o presidente e ao tomar conhecimento desse fato – que vinha sendo empurrado da Chesf para a Codevasf e vice-versa, o presidente Jânio Quadros chamou o seu Ministro desta área e determinou a iluminação da Vila Poty em 90 dias, o que de fato aconteceu.

Em conversa com o autor para um dos seus livros, José Rudival contou esse fato, confirmado por outros vereadores seus contemporâneos e por Abel Barbosa e disse que nunca viu tanta gente trabalhando, cavando buracos, colocando postes, puxando redes elétricas.

O Brasão e a Bandeira e o Hino de Paulo Afonso

O Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino são os símbolos de um país, de um município. A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou a criação do Brasão do município, pela Lei Nº 100/65, de 7 de dezembro de 1965, assim como a sua descrição heráldica e o seu elucidário, projeto de autoria do Vereador Carlos Alberto Alves, aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Também a Bandeira do município de Paulo Afonso foi um projeto do vereador Carlos Alberto Alves, aprovado como Lei Nº161/70, de 20 de janeiro de 1970.

O Hino de Paulo Afonso, de autoria de Oscar Silva e Vilma Rodrigues, foi o resultado de um Concurso Promovido pela Câmara Municipal de Paulo Afonso na gestão do presidente Manoel Josefino Teixeira.

A Câmara Municipal de Paulo Afonso tem muitas histórias nesses seus 62 anos de vida.

(Fontes:

- História do Tempo! Câmara Municipal de Paulo Afonso, Bahia, no seu primeiro mês de vida – Maria Gorette Moreira- Revista da Academia de Letras de Paulo Afonso – Nº 02 – Outubro/2020;

- De Pouso de Boiadas a Redenção do Nordeste – de Antônio Galdino e Sávio Mascarenhas (1995);

- De Forquilha a Paulo Afonso - Histórias e memórias de pioneiros (2014), de Antônio Galdino da Silva;

- Revista Paulo Afonso e sua História-julho/2016-edição especial do jornal Folha Sertaneja - Antônio Galdino da Silva

- www.cmpa.ba.gov.br