Partimos do pressuposto que o contribuinte deve opinar sobre o endividamento do município estribado no fato que é ele quem vai pagar as parcelas de ressarcimento pejadas de juros nada interessantes para o pagador. Juros no Brasil são sinal de indecência; negócio da China – para o emprestador. Emprestar dinheiro à Prefeitura de Paulo Afonso aos juros vigentes é uma maravilha. Risco zero.
Certo que os nossos representantes estão autorizados a debater, opinar e decidir por todos nós. Para isso foram eleitos: para legislar e fiscalizar a execução do orçamento. Os livros de história religiosamente nos fazem admitir que o poder legislativo deve fazer as leis. É reticente, porém, para enfatizar a tarefa, talvez maior, de fiscalizar a execução do orçamento.
Me deram umas aulas de história no Cetepi. Como história não é a minha disciplina primeira de formação, acordei com os alunos que focaria a minha intervenção em sala de aula naquilo que a cartilha não diz. Por exemplo, chamava a atenção deles que o Brasil não foi descoberto, e sim invadido. Se foi ótimo negócio [ou não] para a humanidade, a conversa é outra.
Li que o poder executivo solicita autorização da Câmara Municipal para contrair empréstimo na Caixa Econômica no valor específico de R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), salvo erro, engano ou omissão. Nunca é bom se endividar. Se o leitor se endividar, vai penar ao ver o fruto do seu suor descer ralo abaixo. Terá trabalhado para Tibério. Certo que ele, o empreendedor, quer se estabelecer, expandir os negócios. Aristóteles Onassis afirmou que se o empresário não quiser sempre ter mais, terá sempre menos. O que parece usura termina sendo visão de empreendedor.
A administração municipal é desenvolvimentista. Opera e executa projetos dignos de honra e aplauso. Desafia opositores ou dizedores de não a denunciar falcatruas nas suas estruturas. Leva-nos a pagar os nossos tributos com satisfação. Endividar-se, entretanto, é sempre um risco. Lembro que um grande grupo empresarial tinha o seu próprio banco financiador, o grupo de Antônio Ermírio de Morais, também salvo engano.
Os bancos oficiais foram criados com o fim primordial de fomentar o desenvolvimento, poderia redarguir o leitor flagrantemente comprometido com a sua comunidade. A sua função é emprestar o dinheiro suado e sacrificado do povo para fins de desenvolvimento.
Então, nada mais natural que o município correr atrás do empréstimo.
Acontece, porém, pelo menos não aparece na matéria a que tive acesso, que não foi mencionado o objetivo desejado nem o projeto elaborado. Pelo que sabemos, empréstimos oficiais só são concedidos com a devida apresentação de um projeto. A nossa preocupação básica é a informação e a prática da cidadania. Se verificarmos o orçamento anual de Paulo Afonso, podemos afirmar que o montante de 80 milhões é café pequeno para o município.
Não obstante, endividar-se em uma economia de juros altos nunca será boa postura.
Se pendermos para a autorização da tomada do empréstimo – suponhamos que estamos no Agora da Grécia antiga – poderia ser por sabermos que o Japão e os Estados Unidos devem o correspondente de todo o seu PIB (produto interno bruto); um deles mais que o PIB.
Só que nos dois exemplos os juros praticados se aproximam de zero.
Enfim, gostaria de saber, I wonder, diriam os americanos, se algum leitor que está em curso de endividamento vai até o fim das negociações.
Francisco Nery Júnior
Nota da Redação: O texto acima foi escrito e enviado ao jornal Folha Sertaneja, antes do processo de aprovação do PL 54/2019.
