A Câmara Municipal de Paulo Afonso reuniu-se na manhã na segunda-feira, 22 de junho de 2020, em sessão remota que durou 5 horas e da qual participaram todos os 15 vereadores do município para discutirem, dentre outros assuntos os Projetos de Lei Nº 17 e 18/2020, ambos de autoria do Vereador Marconi Daniel que tratam da concessão pelo município de Paulo Afonso de Auxílio Emergencial para os músicos e trabalhadores do setor cultural deste município.

Os referidos projetos de lei foram apresentados na sessão da Câmara, também remota, realizada no dia 18 de junho mas o seu autor não conseguiu que os seus pares os aprovassem sem que eles passassem pelas exigências protocolares da Câmara e pela avaliação das comissões do Poder Legislativo.

Essa decisão de levar a votação dos projetos para a Sessão da segunda-feira, 22 de junho, gerou um intensa mobilização dos músicos e trabalhadores do setor cultural pelas redes sociais e à sua organização para que, durante o tempo em que a sessão estivesse sendo realizada, acontecesse um ato cultural pacífico em frente da Câmara e do qual participaram músicos, auxiliares e grande número de outros trabalhadores do setor cultural de Paulo Afonso.

A intensa mobilização desses profissionais ganhou os sites e emissoras de rádio de Paulo Afonso e região e ainda pela manhã foi assunto da TV São Francisco.

Na sessão do dia 22 de junho, o vereador Marconi Daniel (PODEMOS), autor dos dois projetos lei justificou o seu pedido de aprovação dos colegas vereadores informando que “é muito triste ver pais de família, jovens que são a alegria da nossa cidade, que fazem a animação de todos os nossos eventos, hoje passarem necessidade para sobreviver porque, senhora vereadora e senhores vereadores, com a chegada dessa pandemia, e com o Decreto Municipal que suspendeu todas as atividades de bares, restaurantes, clubes sociais e todos os tipos de eventos, como o São João, estes profissionais foram os primeiros a perderem a oportunidade de trabalhar e, com certeza serão os últimos a voltar a trabalhar e ninguém sabe quando, porque ninguém tem por certo quando estaremos todos livres desse mal”.

O seu colega, Vereador Bero do Jardim Bahia (PSB), reforçou o discurso de Marconi Daniel dizendo que “dói muito a gente saber que tem músicos vendendo seus instrumentos, suas ferramentas de trabalho para conseguir se alimentar e levar o alimento para sua família”.

Cada um dos vereadores ao falar apresentava motivos para que os dois projetos de lei fossem aprovados.

O líder da Bancada da Oposição, Vereador Zé Carlos do BTN (PP), reforçou o seu apoio à categoria e acrescentou: “Conheço e tenho acompanhado a vida e o trabalho de vários músicos que são moradores do Bairro Tancredo Neves e sei com está sendo dura a sua vida nesses tempos de pandemia. Eu estou solidário com todos esses profissionais e voto a favor desses projetos do vereador Marconi Daniel.”

Também o líder da Bancada de apoio ao Governo Municipal ou da Maioria, vereador Marcondes Francisco dos Santos(PSD), vereador a oito mandatos consecutivos, questionou muito “um cartaz que circulou nas redes sociais desde a quinta-feira, dia 18, com as fotos dos vereadores ligados ao Prefeito Luiz de Deus que estavam naquela região, inclusive do presidente da Câmara, Vereador Pedro Macário(DEM), que só vota quando há empate, dizendo que nós estávamos contra esse projeto, quando nem estávamos votando”.

Marcondes Francisco citou alguns músicos seus amigos e disse “Como líder da bancada governista eu estou recomendando que todos os vereadores votem a favor desses projetos e asseguro a todos que tenho certeza que o prefeito não irá deixar de atender, mas dentro da viabilidade econômica e financeira do município, lembrando a todos que existe um embrulho jurídico que com certeza vai precisar ser analisado, mas repito que tenho certeza que o prefeito não irá deixar de atender, mas dentro da viabilidade econômica e financeira do município”.

Também o vereador Pedro Macário Neto usou da palavra no final da Sessão para agradecer a participação de todos os vereadores, e também a participação dos músicos no evento que aconteceu em frente à Câmara de Vereadores, por ele autorizado.

Macário falou ainda da sua longa atuação na vida da Câmara de Paulo Afonso, onde exerce o sexto mandato e preside o Poder Legislativo pela segunda vez e enfatizou “todos os que me conhecem seja nas atividades na empresa (Chesf) onde trabalhei por dezenas de anos, ou na gestão de instituições da cidade (LDPA, CPA, dentre outras), sabem do meu modo de agir. E aqui nesta Casa onde estou a seis mandatos e especialmente no cargo de presidente desta casa jamais deixarei de colocar qualquer projeto em votação, venha ele da bancada do governo ou da oposição”.

Ao final da sessão que durou exatas 4 horas e 58 minutos, os dois Projetos de Lei Nºs 17 e 18/2020 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso e segue agora para ser sancionado pelo Prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus que terá 15 dias para essa sansão.

Após a aprovação dos projetos de lei, foi aberto um espaço para um pronunciamento de um músico representante de sua categoria e quem usou da palavra foi o músico Clebson Birusco que agradeceu a cada um dos profissionais da cultura e a todos os músicos de se mobilizaram durante todos esses dias e participaram de forma ordeira e responsável do evento nesse dia 22 de junho. Também agradeceu a cada um dos 15 vereadores que votaram, por unanimidade na aprovação destes dois projetos apresentados pelo vereador Marconi Daniel.

Se, nesse prazo, os Projetos de Lei não foram sancionados pelo prefeito para se transformarem em Leis Municipais, eles voltam para a Câmara Municipal onde podem ser promulgados, ou não, pelo presidente do Poder Legislativo Municipal.

Durante todo o tempo em que durou a Sessão remota da Câmara Municipal de Paulo Afonso dezenas de músicos e muitos artistas populares se revezaram, enquanto acompanhavam o desenrolar da sessão em telão armado no espaço do estacionamento da Câmara Municipal.

Durante todo o restante do dia choveram mensagens de músicos pauloafonsinos, muitos deles que hoje tem um grande carreira independente e moram em outras grandes cidades, como o cantor França, revelado no palco do Coliseu Show, apresentado na década de 1980 por Antônio Galdino, Nilson Brandão e Rubem Marques e que hoje é uma grande nome da música nacional. França mandou a seguinte mensagem para os seus colegas músicos, cantores, trabalhadores da cultura de Paulo Afonso.

“Quero aqui congratular-me com a classe artística de minha cidade, e dizer que orgulhosamente sinto-me representado por cada um de vocês!!! Parabéns a todos pela luta e acima de tudo pela conquista, que ainda não é muita coisa mais já são passos significativos pra abraçar outras batalhas que de certo virão. E que cada um dos valorosos profissionais da arte de nossa cidade entenda que a união de todos é de suma importância para vencer os obstáculos que hão de vir. Parabéns ao vereador Marconi Daniel por encabeçar os PL 17 e 18 de 2020 e aos demais Vereadores que se debruçaram a favor desta causa nobre.” (França Cantor)

Veja, a seguir, os primeiros parágrafos desse dois Projetos de Lei, apresentados pelo vereador Marconi Daniel e aprovados pela unanimidade dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso na Sessão Remota do dia 22 de junho de 2020.

Projeto de Lei Nº 17/2020

 “Dispõe sobre oferecer cachê emergencial aos músicos de Paulo Afonso -Bahia, em período de restrição à aglomerações e contato em virtude da Pandemia Covid-19 (Corona vírus) e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Paulo Afonso, no uso das atribuições previstas na Constituição Federal , Lei Orgânica e em seu Regimento Interno , APROVA:

Art. 1º. Oferecer pelo período de 90 (noventa) dias, em virtude do estado de calamidade pública decretado no município de Paulo Afonso , Ba, decorrente da emergência de saúde pública relacionada ao corona vírus (Covid-19), que restringe aglomerações e contato, um cachê emergencial mensal, aos músicos de Paulo Afonso- Ba, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Paragráfo Único : O período previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, ou enquanto durar a situação de emergência no Municipio, através de Decreto Municipal.

Art. 2º. Serão contemplados, mediante edital de habilitação a ser expedido pela prefeitura municipal, os músicos de Paulo Afonso -Ba, obedecidos os seguintes critérios:

I- Os habilitados deverão ser residentes e domiciliados no Município de Paulo Afonso-Ba , exercendo a sua atividade profissional na circunscrição do Município de forma habitual.

II- Os habilitados deverão comprovar a condição de músico por meio de fotos, vídeos de eventos e contratos de prestação de serviços, que tenham realizado de forma profissional e habitual.

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Projeto de Lei Nº 18/2020

 “Cria o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural, artes plásticas, artes visuais, literárias, fotografia e profissionais que atuam na área de eventos.

A Câmara Municipal de Paulo Afonso, no uso das atribuições previstas na Constituição Federal , Lei Orgânica e em seu Regimento Interno , APROVA:

Art. 1º. Fica criado no âmbito do Municipio de Paulo Afonso o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural, artes plásticas, artes visuais, literárias, fotografia e profissionais que atuam na área de eventos durante o período de crise sanitária pela pandemia do Coronavírus - Covid19, emergência de saúde pública de importância internacional nos termos da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, e calamidade pública no Municipio de Paulo Afonso , no valor de R$ 600,00 ( seiscentos Reais) , no período em que perdurar o fechamento dos espaços culturais, suspensão de eventos públicos e privados e do funcionamento de bares, restaruantes e congêneres, por razões sanitárias.

& 1 : Para os efeitos desta Lei, são considerados como trabalhadores das artes e da cultura, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, os técnicos em espetáculos de diversões, dentre outros.

& 2- Para os efeitos desta lei são considerados profissioanais da área de eventos, produtores, cerimonialistas, decoradores, garçons, barman, cozinheiras, técnicos de som, profissionais que atuam na área de montagem e desmontagem de equipamentos, cenários e iluminação.

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