Câmara de Paulo Afonso em reunião extraordinária aprova Projeto de Lei 001/2025, enviado pelo prefeito Mário Galinho

Na segunda-feira, 6 de janeiro, todos os 17 vereadores da 17ª Legislatura – 2025/2028 – compareceram à Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso para aprovar o Projeto de Lei 001/2025 de chefe do Poder Executivo, o prefeito Mário Galinho, com a proposta de uma reestruturação administrativa na Prefeitura de Paulo Afonso.

Essa reestruturação, conforme noticia o site PA-4, segundo o prefeito “visa modernizar a gestão pública, reduzir custos e oferecer serviços mais eficientes à população”.

O Projeto de Lei foi aprovado por 14 dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Paulo, sob protesto e voto contrário de 3 vereadores, Jailson Oliveira (PP), Valmir Rocha (PCdoB) e Eliezio Livino (Mobiliza).

Vereador Valmir Rocha, ao centro.

O Vereador Valmir Rocha, como também noticiou o site PA-4, em outra matéria, justificou o seu voto contra esse Projeto de Lei afirmando que “o projeto chegou à casa às 10h36 de hoje, ainda durante a sessão, para ser votado no mesmo momento. Como pode isso? Sem condições! Estão empurrando o projeto de ‘goela abaixo dos vereadores’. Isso não existe! Queremos transparência.”

Zé de Tonha que esteve por aqui na manhã de hoje fez um comentário, à sua maneira sobre esse assunto, dizendo “Ninguém está questionando as boas intenções do novo prefeito, mas ele, que já foi vereador, precisa respeitar o Poder Legislativo para que ele, como disse o ex-vereador Marconi Daniel, não se transforme apenas num puxadinho da Prefeitura...”

O fato é que, segundo a gestão municipal, dada a urgência para se buscar condições para se administrar o município, o Projeto de Lei 001/2025 precisou ser enviado às pressas à Câmara.

Enfim, aprovado por 14 dos 17 vereadores esse Projeto de Lei vai permitir expressiva redução das despesas da Prefeitura tais como:

-  Corte de 189 cargos comissionados que eram 914 na gestão anterior e ficam ainda 725. Com isso tem-se uma redução do valor de R$160 mil reais mensalmente na folha de pagamento da prefeitura.

- Corte de 21% em gastos com energia elétrica, água e materiais administrativos.

Se, por um lado o Projeto de Lei 001/2025 realiza esses cortes de pessoal e despesas a eles associadas, a nova gestão municipal apresentou a proposta de criação de quatro novas secretarias municipais, duas superintendências e os chamados Centros Integrados de Gestão.

As novas secretarias criadas são:

• Políticas para a Mulher e Cidadania
• Tecnologia e Inovação
• Serviços Públicos
• Ordem Pública e Segurança Cidadã

As duas superintendências criadas foram:

• Proteção aos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência, com coordenações voltadas para inclusão social, saúde e programas culturais e esportivos.
• Causa Animal, para proteção e bem-estar de animais no município.

A propósito, a Causa Animal, foi a grande luta e vitrine do Vereador Valmir Rocha (PcdoB) que, interagindo com o seu deputado Daniel Almeida, conseguiu recursos para a construção de abrigo e equipamentos de castração para animais. O projeto, ainda está em fase de conclusão e com custos acima de 1 milhão de reais.

Os Centros Integrados de Gestão, Urbanos e Rurais, informa o prefeito em seu Projeto de Lei, “foram criados para descentralizar e otimizar a gestão”.

Por fim, o Projeto de Lei 001/2025, do Prefeito Mário Galinho apresenta o valor dos salários dos cargos na Prefeitura de Paulo Afonso, sendo o valor mais alto, R$16 mil reais, o de Coordenador Médico III, menor apenas que o salário do próprio prefeito que foi mantido como na gestão anterior em R$ 33.763,00, assim como o salário do motorista oficial, no valor de R$5.000,00 que é igual ao do chefe da Ouvidoria e o do Superintendente e é superior ao do Assessor Jurídico e o do Assessor (nível) Superior, no valor de R$4.800,00.

Valores dos salários na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso.

- Prefeito Municipal - R$ 33.763,00

- Vice-Prefeito Municipal – R$ 17.387,32 – o mesmo valor do subsídio de cada um dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso

- Secretário Municipal - (14) – R$ 14.830,43 (Lei Específica)

- Chefe de Gabinete – R$ 14.830,43 (Lei Específica)

- Controlador – R$ 14.830,43 (Lei Específica)

- Procurador – R$ 14.830,43 (Lei Específica)

- Subsecretário (14) – R$ 8.000,00

- Coordenador Médico  I -  R$ 4.000,00

- Coordenador Médico  II - R$ 8.000,00

- Coordenador Médico III - 16.000,00

- Assessor de Comunicação - R$ 10.000,00

- Ouvidor - R$ 5.000,00

- Superintendente – R$ 5.000,00

- Motorista oficial – R$ 5.000,00

- Assessor Superior - R$ 4.800,00

- Assessor Jurídico - R$ 4.800,00

- Coordenador - R$ 3.500,00

- Assessor Técnico - R$ 3.200,00

- Supervisor - R$ 2.500,00

- Auxiliar Técnico I - R$ 1.800,00

- Auxiliar Técnico II - R$ 1.518,00

A nova gestão municipal, Prefeito Mario César Barreto de Azevedo, conhecido como Mário Galinho e o vice-prefeito Pedro Macário Neto, tem um orçamento para o ano de 2025 no valor de 580 milhões de reais e a Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou por 10 votos a 5, em dezembro de 2024, plenos poderes ao prefeito municipal para administrar os 100% desses recursos e, com isso, suprir as necessidades de cada uma de suas secretarias e dos órgãos de gestão municipal.

O Vereador Jean Roubert tem defendido em seus discursos, “é preciso que se dê condições para que o Prefeito Mário Galinho possa organizar a gestão municipal”.

Para isso, a prefeitura de Paulo Afonso se mantém “em serviços internos” até do final de janeiro, conforme Decreto do Prefeito Mário Galinho.