A Empresa Publicado em 16/09/2019
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Em sentença proferida no último dia 12 de setembro, nos autos de ação civil pública, a Justiça Federal condenou a União, o Estado da Bahia e o Município de Paulo Afonso, de forma solidária, a assumirem parcial e progressivamente a gestão do Hospital Nair Alves de Souza no período de um ano de transição, a partir de 01.01.2020.
De acordo com a ordem judicial, a transferência do Hospital para o Poder Público terá início em 01.01.2020, e a participação da Chesf será reduzida em, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) a cada trimestre de 2020, de modo que em 01.01.2021 a Empresa estará integralmente afastada das atividades do Hospital.
Acaba neste mês de setembro o prazo estabelecido pela Justiça para que o Poder Público apresente o Plano de Gestão, Funcionamento e Operação do HNAS por meio do qual assumirá o Hospital a partir de 01.01.2020.
A Chesf já depositou em Juízo R$ 45 milhões de reais para garantir recursos necessários ao custeio das obras de adequação física (reforma e ampliação).
Com isso, de um lado, a Empresa honra seu compromisso com o povo de Paulo Afonso e região, para que o Hospital continue e melhore suas atividades, e, de outro, cumpre o dever com os acionistas, assegurando que todos os seus recursos sejam aplicados nos negócios de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica.
A partir de agora cabe ao Poder Público assumir a gestão e operação do Hospital, considerando que a saída definitiva da Chesf ocorrerá em 31.12.2020, como determinou a Justiça.
Jose
Carlos Teixeira Coelho
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